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Incivilidades

Sujidade de cão

Um apelo à responsabilidade individual

Todos os anos, chegam à Câmara Municipal numerosas cartas que chamam a atenção para os problemas de desconforto e de higiene, nomeadamente nos espaços verdes frequentados pelas crianças.

Foram instalados dois totens equipados com dispensadores de sacos e caixotes do lixo

  • Place du Chanoine Héroux
  • Perto da eclusa

      
Pequenos incentivos à limpeza, mas nada a substitui responsabilidade individualÉ da responsabilidade do proprietário apanhar o seu animal de estimação. Foi publicada uma lei municipal para o efeito.

Sanções

  • A deposição de dejectos de cães fora das zonas autorizadas é punida com uma coima de 68 € (coima fixa) ou 450 € máximo (artigo R633-6 do Código Penal francês)
  • O incumprimento do Regulamento Sanitário Departamental (RSD) é punível com uma coima de 450 € máximo (artigo 103.º-G): sujidade de cães fora das zonas autorizadas

Cão com trela

De acordo com uma lei municipal, os cães devem ser mantidos com trela nas vias públicas e nos parques. Por precaução, não são autorizados à entrada de estabelecimentos destinados a crianças ou idosos.

Sanções

  • O incumprimento de uma lei municipal é punível com uma coima de 38 € (artigo R.610-5 do Código Penal francês)
  • O incumprimento do Regulamento Sanitário Departamental (RSD) é punível com uma coima de 450 € máximo (artigo 103.º-G): cão com trela


Custo do processo judicial: 31 euros

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